Alteração Cadastral para recolhimento da Contribuição Sindical Rural (CNA) deve partir do Produtor

15 de dezembro de 2016

Dia 31 de janeiro  de 2017 é a data final para o pagamento da Contribuição Sindical
Rural (CNA) por Pessoas Jurídicas. Os produtores rurais que quiserem garantir
uma possível redução no valor da contribuição deverão realizar, antes deste
prazo, a alteração cadastral da base de cálculo para recolhimento do valor.
A cobrança da CNA é gerada anualmente e enviada direto aos produtores rurais.
O cálculo é feito com base nas informações declaradas pelos proprietários ao
Cadastro Federal de Imóveis Rurais (CAFIR), através do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR). Por isso, é necessário que o produtor
solicite a alteração da base de cálculo, senão, automaticamente, será cobrado o
valor conforme base de cálculo das Pessoas Físicas, explica a coordenadora do
Setor Fundiário da Safras & Cifras, Michele Müller.

Entenda a Contribuição:
A base de cálculo das Pessoas Físicas está fixada no Valor da Terra Nua
Tributável (VTNT) declarado no ITR da propriedade rural, enquanto, a das Pessoas
Jurídicas está fixada nas Parcelas do Capital Social atribuídas aos imóveis
rurais. Assim, segundo Michele, cabe salientar que mudanças ocorridas em relação
à incorporação ou transferência de imóveis rurais para Pessoas Jurídicas, que
não tenham sido comunicadas formalmente à Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado onde o imóvel está localizado, devem ser formalizadas para que haja a
atualização do sistema de cobrança.

“A alteração da base de cálculo para o pagamento da CNA pode gerar uma
diferença significativa no valor de contribuição, mas este benefício depende da
iniciativa do produtor que deve solicitar à Federação do seu Estado a
modificação de Pessoa Física para Pessoa Jurídica. Para isso, o proprietário do
imóvel deverá elaborar uma impugnação, pois a alteração só pode ser feita de
forma manual”, afirma Michele. (Safras e Cifras)

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