APEMU AFIRMA QUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PREVÊ DESVIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 de julho de 2016

Tags:Uruguaiana
Foto:Diário da Fronteira

Um projeto de lei, do Executivo Municipal, mesmo antes de ser aprovado pela Câmara de Vereadores, está sendo contestado pela Associação dos Professores Municipais de Uruguaiana (Apemu). O projeto 081/2016 prevê um corte mensal de cabelos para todos os alunos (as) da rede municipal de ensino com recursos do salário-educação. Caso a Câmara de Vereadores aprove o projeto em regime de urgência, o município deverá firmar convênio com a Associação dos Barbeiros e Cabeleireiros, sendo que entrará em vigor em maio do próximo ano. Na opinião da presidente da entidade, professora Dirce Gracioso Soares o Executivo está equivocado em tentar fazer assistência social com dinheiro da educação.

Segundo a dirigente da Apemu, o salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da Educação-Básica Pública, portanto, não se destina a programa assistências aos alunos e seus familiares. Ela lembra ainda que o artigo 71 da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) prevê que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológico, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.


CÁLCULOS – Diante da apresentação do projeto, considerado inconstitucional, a entidade revela que fez um levantamento simulado de cálculos com base nos 11.810 alunos matriculados na rede municipal de ensino que em 12 meses proporcionariam 141.720 cortes de cabelo. A Apemu também simulou dois valores para os cortes sendo que a média de R$ 5,00 o custo/ano atingiria R$ 708.600,00 e a R$ 10,00 seriam desembolsados pelo município a importância de R$ 1.417,200, 00 ao ano. “Esta proposição vai elevar o padrão de qualidade do ensino público municipal? De onde, como, com quem, o prefeito de Uruguaiana elege estas prioridades?”, são questionamentos feitos pela direção da Apemu ao tomar conhecimento do projeto.(Diário da Fronteira)

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