CAMINHONEIROS E PRODUTORES RURAIS TERÃO BENEFÍCIOS NA RENEGOCIAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS

7 de maio de 2016

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A reabertura de prazos e a concessão de benefícios para a quitação de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros, previstas na Medida Provisória 707/15, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Texto segue para análise do Senado.

A MP em sua redação original prorrogava prazos somente para evitar que pagamentos de produtores rurais em atraso fossem cobrados judicialmente ou encaminhados para a Dívida Ativa da União. Com o parecer, o prazo é ampliado para dezembro de 2017.
A prorrogação para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes também está prevista.
Originalmente, a Medida Provisória estendia o prazo de dezembro de 2015 para junho de 2016. Os contratos que poderão ser refinanciados são os assinados até dezembro do ano passado.
Perdões
As novas regas e descontos devem conceder ainda o perdão do saldo devedor de até R$ 10 mil em dezembro de 2015, desde que o valor original fosse de até R$ 15 mil e contratado até dezembro de 2006.

No caso de débitos com valor original de até R$ 100 mil e com saldo devedor de até R$ 50 mil em dezembro de 2015, a medida prevê a amortização de pelo menos 50%.
Poderão se beneficiar disso:
– produtores rurais de municípios do semiárido do norte do Espírito Santo e do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri;
– municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem reconhecidos pelo governo federal no período de 1º de dezembro de 2011 até a data de publicação da futura lei;
– cidades integrantes das microrregiões classificadas pela tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como de baixa renda, estagnada ou dinâmica;
– municípios que apresentem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) caracterizado como de extrema pobreza, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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