Caso Kiss: Justiça Militar absolve um bombeiro e diminui a pena de outros dois

6 de outubro de 2016

 Foto: Paulo Nunes
Em julgamento na tarde desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) absolveu um bombeiro e diminuiu a pena de outros dois acusados de responsabilidade no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013. Foi a segunda vez que a Justiça examinou recursos à decisão de mérito do processo envolvendo os tenentes-coronéis Moisés da Silva Fuchs e Daniel da Silva Adriano (agora absolvido) e o capitão Alex da Rocha Camillo.
Conforme a assessoria jurídica do TJMRS, um dos membros do tribunal mudou o entendimento do caso e, assim, os réus voltaram a ter a pena inicial, de primeira instância, definida ainda em Santa Maria. O próprio TJMRS havia aumentado a pena de Fuchs e de Camillo e condenado Adriano, que agora foi absolvido. Juridicamente, os bombeiros não podem perder o cargo.
Os três foram processados por falsidade ideológica porque, segundo a Justiça, inseriram declarações falsas em alvarás da boate. Fuchs também foi responsabilizado pelo crime de prevaricação, já que deixou de aplicar sanções a um dos agentes do Corpo de Bombeiros que, ao mesmo tempo, era sócio de uma empresa responsável por obras na Kiss. Fuchs, ex-comandante regional dos Bombeiros, voltou a ser condenado a um ano e três meses de reclusão, e Camillo, que assinou o segundo alvará da casa noturna, a um ano. Já Adriano se livrou de uma condenação de dois anos e seis meses.
Não há uma instância federal militar que julgue o mérito do processo, caso os réus queiram questionar a decisão dada hoje. No entanto, caso a defesa dos bombeiros queira contestar a aplicação da lei, ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo criminal
Na Justiça comum, o principal processo criminal, no qual quatro pessoas são acusadas de 242 homicídios e de mais de 600 homicídios tentados, segue data para julgamento. Em 27 de julho deste ano, o juiz que conduz o processo, Ulysses Fonseca Louzada, decidiu que os réus serão julgados em tribunal popular.
São réus por homicídio: Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, músicos da banda Gurizada Fandangueira, que fazia show na Kiss na noite do incêndio.(Correio do Povo)

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