Corte argentina sentencia ex-ditador a 20 anos por Operação Condor

28 de maio de 2016

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Natacha Pisarenko/Associated Press

Diante de familiares de vítimas e acusados, além de ativistas de direitos humanos, 15 ex-militares foram considerados culpados nesta sexta (27) pela Justiça argentina por crimes cometidos na chamada Operação Condor.
O pacto envolveu a troca de informações de inteligência e de agentes de prisão, tortura e assassinatos entre governos militares de países do Cone Sul, nos anos 1970.
Os principais condenados foram o general Reynaldo Bignone, 88, o último presidente da Argentina no período ditatorial (1976-83), com pena de 20 anos de cadeia, e Santiago Omar Riveros, 92, comandante de centros clandestinos de tortura e também condenado por roubos de bebês, sentenciado a 25 anos.

Já o coronel uruguaio Manuel Cordero, 78, que havia sido extraditado do Brasil, recebeu pena de 25 anos.
As condenações foram por “associação ilícita” que resultou, no caso do julgamento em questão, na desaparição de 108 pessoas (argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos e um peruano).
Esta é a primeira vez que um tribunal argentino realiza condenações de crimes dos anos 70 que extrapolam suas fronteiras.
Para montar a acusação, o promotor Pablo Ouviña reuniu depoimentos de testemunhas e familiares de vítimas, além de coletar documentação do Arquivo do Terror do Paraguai, da Anistia Internacional, da Vicaría de la Solidariedad de Santiago e da Comissão da Verdade do Brasil.
Entre as peças mais importantes estavam documentos desclassificados por Washington nos últimos 20 anos.
Foi apresentada entre as evidências uma troca de mensagens entre o FBI (polícia federal dos EUA) e militares chilenos, em 1976, que tratava de operações conjuntas das ditaduras da América do Sul.
Apesar de nenhum norte-americano estar no rol dos acusados, as evidências reunidas apontam para a participação dos EUA na primeira fase da Condor, criada em Santiago em 1975.
“O papel do secretário de Estado Henry Kissinger não era alvo desta investigação, mas a análise dos documentos deixou claro o conhecimento e a aprovação dos EUA na implantação da operação”, disse Gastón Chillier, diretor do Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), à imprensa local.
Durante a visita do presidente Barack Obama à Argentina, há dois meses, Mauricio Macri transmitiu o pedido das organizações de direitos humanos para que mais documentos da época sejam abertos. Obama anunciou, ao final de sua visita a Buenos Aires, que isso seria feito.
Embora tendo apoiado os regimes militares do Cone Sul no princípio, os EUA mudariam de posição a partir do governo do democrata Jimmy Carter, em 1977, quando passaram a condenar os abusos.
Iniciado em 2011, o processo tinha elencado 31 repressores como réus. A demora no julgamento, porém, teve baixas devido à idade avançada de vários deles -como o próprio general Jorge Rafael Videla, que morreu em 2013 cumprindo pena por outros crimes contra a humanidade.
Bignone, nome mais destacado entre os condenados agora, já cumpre pena de 15 anos por crime de roubo de bebês, assim como Riveros.
Ainda assim, o julgamento foi celebrado por organizações de direitos humanos e familiares de vítimas por seu poder simbólico.

EXEMPLO MUNDIAL
Para o advogado e ex-promotor do Tribunal Penal Internacional Luis Moreno Ocampo, que participou do julgamento das juntas militares nos anos 80, o resultado desta sexta transmite mensagem importante.
“Trata-se de pôr fim na impunidade e no abuso do poder. A decisão importa não só para a Argentina, mas para a América do Sul e o mundo, pois é um sinal de que líderes como Omar Al Bashir [Sudão] um dia serão presos e condenados por genocídio”, disse Moreno Ocampo à Folha.
“Também é uma advertência contra os que lutam contra o terrorismo internacional, porque também eles podem sofrer acusações, se utilizarem métodos ilegais.”
Comparando opositores do regime argentino nos anos 70 a terroristas de hoje, Moreno Ocampo disse que “podem ser criminosos, mas têm direito a juiz e a uma condenação baseada em provas”.  (FOLHA)

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