CPI conclui que foram pagos R$ 85 mil em diárias irregulares para CCs da prefeitura

27 de maio de 2016

Foto: Reprodução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis, na Região Central, concluiu que seis Cargos em Comissão (CCs) receberam, irregularmente, R$ 85 mil em diárias entre maio de 2014 e outubro de 2015.
Em um dos casos, a prefeitura pagou para um assessor, em julho de 2015, 27 diárias, sendo que o mês teve 22 dias úteis. O adicional no salário foi de mais de R$ 2 mil. Das 27 diárias, 25 foram referentes à estadia no interior do município. Um decreto municipal prevê que os servidores tenham direito a diárias quando estiverem trabalhando fora da zona urbana da cidade por mais de um dia.
Outro caso que aponta indícios de irregularidade é o do zelador do cemitério municipal, que revelou jamais ter exercido atividades no interior do município como servidor público municipal e, mesmo assim, recebeu as diárias.
Além disso, nesse período foram feitas 381 viagens para vistoriar 30 casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Um desses CCs fez 109 dessas viagens e recebeu R$ 11.029,06 por isso.
Os demais casos são de CCs que receberam diárias por viagens que fizeram ao interior, porém, quando foram questionados, não souberam dizer para onde tinham viajado, ou desconheciam onde ficavam as localidades que constavam em relatórios. Houve um caso em que um CC apontou o nome de um subprefeito, que poderia confirmar as viagens, porém a pessoa era da legislatura anterior.
Um levantamento feito por vereadores apontou que foram pagos mais de R$ 100 mil para 16 assessores em viagens para o interior do município entre 2014 e 2015.
A prefeitura de São Francisco de Assis aponta que abriu um procedimento interno para investigar as suspeitas de irregularidades.
A CPI fez 12 reuniões entre 14 de dezembro de 2015 e 25 de maio deste ano. A CPI aconselha a prefeitura a desenvolver uma lei que exija a informatização da forma que são feitos os relatórios, pois hoje cada profissional faz isso de forma individual e anotada.
O relatório deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à prefeitura e também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Polêmica
A prefeitura de São Francisco de Assis já se envolveu em outras polêmicas. Este mês, lançou licitação para compra de 32,4 mil garrafas de vinho importado, o que gastaria 10% do orçamento anual. Em 2015, gastou quase R$ 7 mil em salgadinhos.(Rádio Gaúcha)

Ao Vivo - Rádio Carazinho