DECISÃO DA JUSTIÇA FAVORECE CONCURSADOS DE COQUEIROS DO SUL

23 de maio de 2016

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Foto: Divulgação

A advogada Vânia dos Santos concedeu entrevista para o programa Lado a Lado Com a Notícia da Gazeta 670 AM, informando sobre a decisão judicial referente às 16 pessoas das quais é procuradora, e que prestaram concurso para a prefeitura de Coqueiros do Sul, no ano de 2005, mas, não permaneceram nos cargos. Algumas ainda não haviam assumido.
“Em julho do ano passado houve uma decisão no Tribunal de Justiça em Porto Alegre, julgando parcialmente procedente o recurso, decisão de primeiro grau, e conseguimos que o Tribunal julgasse e concedesse, no caso, nulidade do processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas. Tinha, além do pedido de nulidade do processo administrativo, nulidade do processo do Tribunal de Contas. Agora, conseguimos, através do pedido de execução provisória, com a juíza da segunda vara cível de Carazinho, a determinação, na semana passada, da reintegração, para que 16 pessoas retornem aos seus cargos” informou a advogada.
Segundo Vânia, o processo inicial é de 2010. Essas pessoas trabalharam, passaram pelo estágio provatório, ficaram seis anos afastadas, e agora serão reintegradas. Além disso, segundo ela, essas pessoas tem a garantia de ficar nos seus cargos, e receber todos os valores referentes a esse período.
“Essas pessoas foram chamadas, prestaram concurso público em 2005, assumiram seus cargos, trabalharam, passaram pelos estágios probatórios, algumas em situações apenas que faltava uma certidão, depois, por decisão, houve uma denuncia em relação a possíveis irregularidades no concurso, houve apontamento pelo Tribunal de Contas, pedindo ao município que realizasse abertura de processo administrativo. Correu à revelia o processo do Tribunal de Contas, e não teve oportunidade de os candidatos apresentarem defesa. Pela falta de garantia constitucional, foi proposta a ação, com finalidade de pedir nulidade do processo administrativo”.
Do grupo de 16 pessoas, 3 ou 4 não estavam ainda na condição de efetivos, quase todos já tinham passado pelo estágio probatório. 
Fonte: Gazeta 670 AM

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