Estado realiza painel sobre regularização de imóveis da extinta COHAB

20 de outubro de 2016

A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e
Habitação – SOP promoveu na manhã desta terça-feira (18), no auditório do Centro
Administrativo do Estado, um painel de apresentação dos novos mecanismos de
regularização de imóveis da extinta COHAB RS, reunindo representantes de
diversos municípios gaúchos onde constam núcleos habitacionais. 
O painel teve como
tema a “
Oportunidade de Regularização dos Imóveis da extinta COHAB RS”, com
base na nova Lei Estadual de 2015 além da
 “Importância do benefício fiscal de ITBI para a
Regularização dos Imóveis de Interesse Social”
O secretário Gerson
Burmann, relatou que o Governo do Estado propôs em 2015 alterações na legislação
da extinta COHAB, oportunizando facilidades de reconhecimento da titularidade
dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual
ocupante que comprove, por documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo
período mínimo de cinco anos, como moradia própria ou de sua família, e não ser
proprietário de outro imóvel. 
“Este esforço visa à
regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do
Estado, proporcionando a milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua
cidadania, por escritura pública definitiva de suas moradias” destacou Burmann.
Ressaltou ainda a importância dos municípios na participação deste processo, que
tem como objetivo regularizar os imóveis e garantir a titularidade das
propriedades aos atuais ocupantes. 
O Diretor de
Habitação Eduardo Eugenio Fiorin, apresentou aos participantes as novas
facilidades para a regularização dos imóveis e a documentação exigida dos
ocupantes para a montagem do processo administrativo, bem como enfatizou a
importância da isenção do tributo ITBI por parte dos Municípios, como forma de
viabilizar a regularização diante da condição financeira dos atuais
ocupantes. 
Ao todo, a extinta
COHAB detém hoje mais de 46 mil unidades habitacionais que aguardam identificar
os atuais proprietários. O Estado vem trabalhando e desenvolvendo ações para
regularizar esses imóveis, buscando sempre o apoio dos municípios e demais
órgãos públicos para facilitar o trabalho. 
Participaram do
evento o Secretário Adjunto da SOP, Augusto Arnould Filho, a Diretora de
Regularização Fundiária Lisiane Manassi Gomes, técnicos da COHAB RS, a Defensora
Pública Luciana Schneider e representantes municipais. 

( ASCOM/RS)

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