Frederico Antunes busca consenso para votar mudanças na Lei Kiss.

22 de agosto de 2016

Foto Juliana Mutti
Com a difícil missão de compatibilizar no texto final, dezenas de emendas que pretendem alterar o texto original da chamada Lei Kiss, o deputado Frederico Antunes (PP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa,decidiu dar prioridade aos pontos de consenso, para depois enfrentar as questões onde a dificuldade de acordo parece mais difícil. Ele revela que nessa busca do entendimento, tem dialogado com todos os deputados. O projeto deve ser votado em plenário, e uma das dificuldades que tem emperrado os procedimentos, está na falta de estrutura do Corpo de Bombeiros para liberar os alvarás do PCCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). Em Porto Alegre, a demora pode chegar a 484 dias, dos quais 421 consumidos na análise do PPCI. A legislação de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul já foi modificada, logo após a tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, e agora deverá sofrer uma terceira alteração. Frederico Antunes falou ao colunista Flavio Pereira, de O SUL, e adiantou que está otimista: “estamos trabalhando nos pontos de convergência”. Essa estratégia já produziu os primeiros resultados positivos: a inclusão de estabelecimentos específicos do agronegócio,que não estavam previstos no texto original,e a mudança nos prazos de validade,e de renovação dos alvarás,hoje em um e tres anos,conforme a categoria do estabelecimento. Já existe um consenso para que a validade passe para dois e cinco anos, conforme a categoria do estabelecimento.(O SUL)

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