INSTALADO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CARAZINHO

29 de julho de 2016

Tags:Carazinho
Foto: Grupo Gazeta
O CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi instalado oficialmente na Comarca de Carazinho na tarde desta quinta-feira (28), em cerimônia que ocorreu no salão do júri da comarca. A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini e da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, além de autoridades do município.
Em entrevista para a Rádio Gazeta AM, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini falou dos resultados já constatados nas demais comarcas do estado. “ O CEJUSC é uma experiência nova, mas que já apresenta resultados promissores. A ideia é substituir a decisão estatal que se dá na sentença. O principal objetivo do CEJUSC é investir em mediação e conciliação, é levar pelo resultado do conflito a solução dele não seja dada por uma sentença externa, mas sim pelas próprias partes, que são aconselhadas para isso”.
Atuação
O CEJUSC atuará nos setores pré-processual, processual e de cidadania. No setor pré-processual serão recepcionados para a mediação e a conciliação casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e de competência dos Juizados Especiais. O cidadão poderá se dirigir até o Centro e solicitar uma sessão de conciliação ou mediação, caso em que a outra parte será convidada a participar do ato.
Por sua vez, no setor processual, serão recebidos os processos já distribuídos e despachados pelos juízes. Por fim, no setor de cidadania, serão prestados serviços de informação, orientação jurídica, assistência social, dentre outros. Para a disponibilização desses serviços poderão ser firmados convênios entre o CEJUSC e os órgãos e entidades competentes nas respectivas áreas de atuação. Além disso, há a previsão de implantação de boas práticas, tais como, mutirões autocompositivos, oficinas de parentalidade, justiça restaurativa, etc.
Ainda de acordo com o presidente, pelo novo código de processo civil, CEJUSC’s deveriam ser instaladas em todas as comarcas. No estado há 180 atualmente, no último ano foram instaladas 25, e neste ano mais 21, o que representa cerca de 30 % do total de comarcas. “O fato de ter sido instalado em Carazinho mostra a relevância que a administração do tribunal dá à comarca de Carazinho, e que não é nenhum favor, e sim um reconhecimento da importância politica, econômica e social do munícipio”.
Conciliadores e Mediadores   
Dadas as inúmeras ações e práticas que serão abrangidas pelo CEJUSC, bem como a necessidade de formação contínua de colaboradores, as pessoas interessadas em atuar como conciliadores e mediadores ficam convidadas a encaminhar o seu Curriculum Vitae para Secretaria do CEJUSC, no Fórum de Carazinho, Sala 209. Para participar é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação e disponibilidade para exercer a atividade no CEJUSC, sendo que para a atuação específica como mediador exige-se, ainda, formação em nível superior há pelo menos dois anos.(Portal da Gazeta)

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