MEGAPARK DEIXA DE OPERAR EM URUGUAIANA

23 de junho de 2016

Tags:Uruguaiana
Foto:Diário da Fronteira
Com base na liminar concedida pela Justiça, a empresa Megapark requereu a concessão de tutela provisória de evidência ou de urgência para que fosse autorizada a cessação da prestação dos serviços públicos de implantação e de gestão do estacionamento rotativo do centro de Uruguaiana. Conforme a decisão, a partir de provas documentais suficientes dos fatos, a Prefeitura de Uruguaiana editou o Decreto nº 059/2016, por meio do qual extinguiu vagas do estacionamento rotativo, alterando a delimitação da denominada “Área Azul”, sem que a empresa tenha sido consultada previamente para tal mudança, pois ela possui toda a evidência de direto interesse acerca das medidas adotadas pelo município. Se não bastasse isso, a Prefeitura de Uruguaiana encaminhou ofício à empresa solicitando que efetuasse um termo aditivo ao contrato firmado visando à compensação de vagas e o aumento da área de estacionamento. A Megapark, por sua vez, apresentou à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e ao prefeito o estudo de impacto da alteração do estacionamento rotativo, determinado pelo decreto, que até a presente data não apresentou alguma providência, tampouco qualquer documento a fim de demonstrar respostas à empresa.(Diário da Fronteira)

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