Número de menores infratores que cumprem medidas socioeducativas dobra no País

25 de novembro de 2016

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Foto: Reprodução
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que atualmente há 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no País, a maioria em liberdade. Esse número é o dobro do registrado há um ano (96 mil). Os dados constam do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O CNJ deve disponibilizar ainda neste ano uma ferramenta on-line – similar à do Cadastro Nacional de Adoção – para o público acessar os dados de todo o Brasil. Os adolescentes hoje no cadastro respondem por 222 mil atos infracionais – isso porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito. São 49.717 por tráfico de drogas (22,4% do total). Logo atrás aparecem os que respondem por roubo qualificado (21,1%).
Os dados mostram ainda que há 225 mil medidas socioeducativas aplicadas – neste caso, o número também é maior que o de adolescentes, pois um juiz pode aplicar mais de uma medida ao mesmo tempo. De acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade.
Do total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa 13,2%). Dos 189 mil adolescentes no cadastro, 174 mil (mais de 90%) são do sexo masculino. A maioria tem 17 ou 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma internação máxima de três anos – aos 21 anos, a liberdade é compulsória. Há atualmente 4.843 jovens com essa idade (2,5% do total).(O SUL)

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