Prefeitura de Uruguaiana venderá 175 terrenos no Cemitério Municipal

1 de junho de 2016

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Foto: Reprodução

Na segunda-feira, dia 30/05, o prefeito Luiz Augusto Schneider protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 032/2016, que “Autoriza o Município de Uruguaiana, a vender 175 lotes individuais no Cemitério Público Municipal Senhora Sant’Ana e dá outras providências”. O Poder Executivo Municipal, alicerçado no Processo nº. 7620/2016 – Concorrência Pública nº. 01/2016 e cumprimento a legislação vigente e os requisitos legais, busca autorização legislativa para vender 175 terrenos individuais medindo 1m50cm de frente por 3 metros de profundidade, totalizando cada unidade 4,5 metros quadrados (quatro vírgula cinco metros quadrados); Esclarece o prefeito Schneider que cada terreno será vendido a partir de R$ 3.000,00 (três mil reais), podendo ser pago em, no máximo, 60 (sessenta) parcelas. Somente será vendido um terreno por CPF – Cadastro de Pessoa Física, sendo vedada a transferência de titularidade por 10 (dez) anos, a partir da data de assinatura do contrato. A venda será feita por meio de processo licitatório. Ainda, em caso de inadimplência, o nome do devedor será inscrito em dívida ativa. Este projeto visa atender a demanda de famílias que buscam um local para construção de jazigos no Cemitério Público Municipal onde, atualmente, não há local disponível para edificação de novos túmulos. Neste sentido, a Administração Municipal elaborou uma planta para venda de 175 lotes. (3 Pátrias)

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