Prefeitura notifica beneficiários de programas habitacionais com débitos em Carazinho

12 de julho de 2016

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Foto DM

Recentemente moradores de conjuntos habitacionais populares construídos com verbas públicas ao final da década de 90 nos Bairros Alvorada e Residencial Aparecida foram surpreendidos com uma notificação da Secretaria Municipal de Fazenda na qual são convidados a comparecer na Prefeitura para regularizarem débitos relativos às moradias. Na época, a maioria era sabedora de que teriam de pegar pequenas prestações pelas casas, mas uma parcela dos beneficiários acabaram não pagando, após o alarde feito por políticos que na época informavam que não seria necessário pagar pelos imóveis, já que estes teriam sido construídos com recursos a título de fundo perdido do governo.

Agora as famílias se surpreendem com as cobranças das dívidas, que alguns casos se aproximam de R$ 10 mil reais. Segundo o secretário de Fazenda, João Pedroso, parte das famílias quitaram suas dívidas e regularizaram a documentação dos imóveis e assim passaram a serem os donos de fato dos locais. No entanto , ainda existem cerca de 100 mutuários nos dois bairros que ainda estão em dívida com o município. “A partir de 2001 o Tribunal de Contas tem nos cobrado para regularizar a situação. Isto de Fundo Perdido não existe. Ele deve ser quitado. O que estamos fazendo é notificar o contribuinte para que ele venha até a Fazenda para ao menos começar a regularizar a situação. É uma cobrança administrativa para que a situação documental destes imóveis seja regularizada, pois hoje são de propriedade do Município. O pessoal não consegue vender ou transferir, por exemplo. Temos a intenção de criar um mecanismo em forma de lei para facilitar o pagamento destes débitos com uma entrada menor ou algo que facilite, mas não podemos propor isto agora por ser um ano eleitoral. Neste ano não podemos conceder nenhum novo beneficio, mas nossa intenção não é tirar os imóveis dos contribuintes”, afirma Pedroso.


Conforme o secretário, momentaneamente a Prefeitura não tem a intenção de judicializar as cobranças, mas seria importante o contribuinte se manifestar junto à Fazenda.


Moradores querem pagar, mas pedem renegociação da dívida

A aposentada Bernadete Teixeira é moradora da Rua José Biachi, no Residencial Aparecida, há 18 anos e comenta que, em tese, se as parcelas dos imóveis tivessem sido pagas continuamente, no ano de 2018 as casas estariam quitadas fechando assim o prazo de 20 anos que tinha sido acertado. A moradora conta que logo que ela e o esposo receberam a casa pagaram as prestações do imóvel por mais de um ano e relembra que, na época, a dívida era R$ 6,6 mil. O valor a ser pago mensalmente era de cerca de R$ 24,00 porém este aumentava gradativamente. Por volta dos anos 2000, lideranças políticas da ocasião reuniram os moradores e informaram que não havia necessidade das casas serem pagas, pois as 68 unidades teriam sido construídas com recursos do Governo Federal, e portanto, não havia motivo para que continuassem pagando. E foi o que a maioria fez, não pagaram as demais prestações.


Bernadete conta que tem conhecimento de que pelo menos duas vizinhas próximas que fizeram melhorias nos imóveis chegaram a quitar os valores junto a prefeitura, porém mesmo assim, ainda não teriam conseguido a escritura. “Uma vez só que a Prefeitura nos mandou uma cobrança e depois por anos ninguém comentou mais nada, agora nos últimos meses nos enviaram duas cobranças. Teve um grupo de moradores que foram na prefeitura e as pessoas estão interessadas em quitar. O problema é que a maioria não tem este montante agora para conseguir dar de entrada. A proposta é pagar 30% da dívida e parcelar o resto em 48 vezes, mas assim os valores ficam pesados para a maioria”, diz a aposentada.


Reni Machado mora na Rua Carlos Lang, há 6 anos, ela comprou o imóvel de um terceiro e tem o registro de compra e venda da casa onde vive, mas também não tem a escritura da área. Ela revela que tomou por surpresa a cobrança da dívida, pois ao que sabia as casas estavam quitadas, pois era de senso comum dos moradores de que as residências tinham sido feitas por meio de recursos disponibilizados pelo Governo Federal. A casa onde Reni mora teve aproximadamente 50% das prestações pagas, porém ela comenta que está disposta a fazer o pagamento que prefeitura exige, mas precisaria que as parcelas sejam em valores acessíveis. “Não estamos nos negando a pagar, mas tem de ser em prestações que consigamos quitar. O problema é a entrada de 30%, e queremos a garantia de que quando quitados tenhamos o documento dos imóveis”, diz Reni. A moradora ressalta que os moradores mais antigos da localidade relatam é que os terrenos onde os imóveis foram construídos seriam de propriedade da chamada Cohab – Cooperativa Habitacional e por isso, questiona-se se de fato após quitados os imóveis, os moradores terão a garantia de que receberão as escrituras.(Diário AM)

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