PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA ANULA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

9 de maio de 2016

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 Foto: Facebook / Reprodução
O presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão, anulou nesta segunda-feira a votação realizada em 17 de abril que aprovou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, acolhendo assim um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A anulação ocorreu em razão do “pré-julgamento” e “ofensa ao amplo direito de defesa” da presidente. “Por essas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 (de abril) e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria”, ressaltou o deputado em um comunicado à imprensa.
Maranhão assumiu a presidência após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ)pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuar com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
A AGU havia protocolado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a adminissbilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava quatro ilegalidades na sessão.
Articulação
Durante o fim de semana, Waldir Maranhão viajou para São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo. No domingo, o deputado retornou a Brasília ao lado do governador do Maranhão, Flavio Dino, aliado da presidente Dilma Rousseff.
Confira a íntegra da nota de Maranhão:
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”
Fonte: Correio do Povo

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