RS SAI NA FRENTE E OUTROS 14 ESTADOS PLANEJAM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

26 de julho de 2016

Levantamento publicado pelo Jornal O Globo neste domingo (24) informa que, além do Rio Grande do Sul, outros 14 estados brasileiros trabalham para implementar projetos de Lei de Responsabilidade Fiscal complementar à legislação federal. A matéria destaca que cinco deles têm discussões avançadas – Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins -, mas apenas o Rio Grande do Sul tem lei aprovada e sancionada. O projeto encaminhado pelo governador José Ivo Sartori foi aprovado pela Assembleia no final de 2015 e vigora desde janeiro.

De acordo com o jornal, os entes federados estão “preocupados em reequilibrar suas finanças e a ideia é ter mecanismos mais rígidos de controle de gastos, especialmente com pessoal, que corrijam desequilíbrios provocados nos últimos anos”. Segundo o jornal, a lei gaúcha “ataca um problema que se espalha pelo país: a prática de um governo contratar aumento de gastos que se estendam para mandatos futuros”. “Isso ficou proibido na lei gaúcha e também está previsto nos projetos que estão sendo preparados por Goiás e Espírito Santo”, analisa o texto.



Entre os secretários de Fazenda consultados pela reportagem, Giovani Feltes diz que a medida enfrentou dificuldades, mas que representou um avanço. “O Rio Grande do Sul é, disparado, o estado com maiores problemas estruturais. Comprometemos 75% das nossas receitas com a folha”, disse o secretário.



O veículo nacional também registra os estágios de amadurecimento em diferentes estados. “Santa Catarina, por exemplo, com os menores índices de endividamento do país, trabalha num projeto de eficiência pública estadual, com o objetivo de ser mais abrangente, estabelecendo métodos de controle de despesas”.



Por fim, a matéria explica que entre os princípios que devem fazer parte dos projetos estaduais estão o fato de reajustes contratados em um mandato não serem jogados para o governo seguinte, os gastos correntes e de pessoal devem ter algum tipo de limitação, além da necessidade de aperfeiçoamento dos critérios para o cálculo de despesas.



Lei gaúcha



A Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul sustenta-se na lei federal, aplicando medidas complementares de responsabilidade fiscal, propondo normas para alcançar o equilíbrio financeiro e estabelecendo regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os poderes. Tem por objetivo fazer com que a receita cresça mais do que a despesa e permite estabelecer um horizonte para a retomada dos investimentos mediante limite para gastos públicos. (O Globo)


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