STF dá cinco dias para Eduardo Cunha se defender em ação sobre propina

10 de junho de 2016

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foto: reprodução
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente resposta em até cinco dias sobre as acusações de uma ação penal aberta contra ele por suspeita de desvios na Petrobras.
Em março, o Supremo decidiu abrir ação penal contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina de dinheiro desviado de um contrato da Petrobras na África. A ação penal só foi instaurada oficialmente neste mês. Agora, o ministro seguiu o rito processual e ordenou que o acusado se manifeste.
A comunicação de Teori foi assinada nesta quinta, mas o prazo só começa a contar a partir de quando Cunha receber a notificação. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha e aguarda resposta.
Cunha está com o mandato suspenso por decisão do STF e, consequentemente, afastado do cargo de presidente da Câmara desde 5 de maio. A Corte entendeu que o peemdebista estava usando o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Denúncia
Em março, quando o Supremo aceitou a denúncia contra Cunha, o relator do caso, Teori Zavascki, afirmou haver indícios “robustos” de que o peemedebista aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.

“Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, afirmou Teori durante seu voto. Para o ministro, Eduardo Cunha se incorporou à “engrenagem espúria de Nestor Cerveró”.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
Defesa
Também no dia da sessão que tornou Cunha réu, o advogado Antônio Fernando de Souza afirmou que a PGR omitiu dados das investigações favoráveis ao deputado afastado. Como exemplo, mencionou uma declaração do lobista Fernando Baiano, que representaria interesses do PMDB na Petrobras, em que ele nega participação de Cunha na contratação.

A defesa de Cunha sustentou que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, afirmou que o lobista Fernando Baiano pedia propina “por sua própria iniciativa” e que usava o nome de Cunha para dar força à cobrança.
Noutra parte, aceita pela Corte, a defesa alegou que Cunha não tinha influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.(O SUL )

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