TCE aprova contas de Uruguaiana

23 de maio de 2016

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou as Contas de Gestão Fiscal do Executivo Municipal de Uruguaiana no EXERCÍCIO DE 2013. A aprovação ocorreu em Tribunal Pleno, relatado pela magistrada Letícia Ayres Ramos, em 11 de maio, em resposta ao recurso de embargo.

O TCE acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Município que elencou os problemas herdados da gestão anterior, tais como a herança de dívida que assomava 245% da receita anual do Município, acirrada por dívidas trabalhistas movidas desde 2005 e que tiveram como conseqüência seqüestros de receita pelo Tribunal de Justiça de cerca de R$ 300 mil mensais até 2012. Em 2013, esse valor passou para R$ 500 mil de recursos livres. O desequilíbrio das contas foi aprofundado pela anulação de empenhos de forma incorreta no valor aproximado de cerca de 1,3 milhões de reais.

Todas essas incorreções anteriores geraram restos a pagar de aproximadamente R$ 10 milhões de reais a serem pagos pela nova gestão, além das dívidas com o Sindicato dos Servidores, totalizando R$ 59 milhões de dívidas. O TCU reconheceu todos os esforços da gestão de Luiz Augusto Schneider para recuperar a saúde financeira do Município.

Fonte: Luiz Augusto Schneider

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