Daer custa R$ 575 mil por dia sem contar Investimentos em Rodovias

21 de outubro de 2016

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS (Arquivo)

O Governo do Estado está concluindo um projeto para extinção de órgãos públicos, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa em novembro. A ideia é enxugar a máquina pública e trabalhar com menos custos.
Todos os departamentos das secretarias de governo estão sendo avaliados em relação ao custo-benefício. Certamente, um dos que hoje mais traz dor de cabeça para o governo Sartori é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Uma estrutura que emprega muitos, custa caro e dá pouco resultado. Ao resumir em poucas palavras o departamento estes adjetivos estarão presentes.
De janeiro a setembro de 2016, sem contar o que foi pago do ano anterior, o Daer gastouR$ 155,3 milhões (R$ 155.355.918,68). O custo por dia é de R$ 575,3 mil (R$ 575.392,29), sem contar investimentos em rodovias. O valor é referente apenas com o que é gasto com salários, gratificações, diárias, vantagens, despesas administrativas e de manutenção.
Os dados constam em um estudo contratado pela autarquia, financiado pelo Banco Mundial, e que estão sendo apresentado às entidades empresarias do Rio Grande do Sul. A ideia do levantamento é proporcionar uma profunda reestruturação a fim de tornar o departamento mais enxuto, agilizar procedimentos, com intenção de criar um plano de trabalho para os servidores.
Por mês, os 947 imóveis do Daer consomem R$ 137,7 mil com energia elétrica. Outros R$ 54,9 mil em água. A autarquia gastou ainda R$ 29,2 mil mensais com auxílio funeral.
O Departamento repassou R$ 15,58 milhões (R$ 15.589.231,30) em salário aos servidores nos primeiros nove meses de 2016. As gratificações quase se equivalem aos vencimentos:R$ 14,39 milhões (R$ 14.391.690,20).
É quase que consenso na autarquia que há gente demais atrelada ao departamento. O Daer tem hoje 1.253 funcionários, mas poderia facilmente ser mantido com 600, segundo atuais e antigos servidores. Há hoje 903 trabalhadores no interior e 350 na Capital.
O diretor-geral, Rogério Uberti, contesta a informação que o Daer produz pouco.
– Hoje, a autarquia possui em atividade os Cremas Serra e Erechim e o Programa Restauro – que também abrange várias regiões do estado – e trabalha na execução de 24 acessos municipais. Além disso, está em licitação o contrato de conserva e manutenção das rodovias de todas as 17 superintendências regionais do departamento.
Uberti também ressalta que os investimentos com pardais e lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais têm contribuído para uma redução de 25% no índice de acidentes. Destaca que está em elaboração no Daer um programa de instalação de balanças nas rodovias.
Sobre os gastos elevados com auxílio-funeral, o diretor ressalta que está previsto no estatuto da autarquia uma ajuda financeira ao servidor.
– O estatuto do servidor estabelece que, quando do falecimento do servidor ativo ou inativo, o Estado/Daer pague, a título de auxílio funeral, um mês do ultimo salário do servidor.
Do total de funcionários do Daer, 586 estão aptos a se aposentar, mas não o fazem porque ganham incentivo de permanência. Muitos deles são mantidos porque detêm experiência para operar máquinas velhas, ultrapassadas e defasadas, mas que ainda fazem serviços como tapa-buraco, que o Daer não precisaria realizar se houvesse uma boa gestão dos contratos.
Se o quadro de funcionários fosse reduzido a um número ideal, e se as gratificações de permanência fossem pagas a, de fato, quem precisaria continuar contribuindo com a instituição, o Daer economizaria aproximadamente R$ 1 milhão por mês.
Apesar do grande número de funcionários, o Daer quase não tem cargos em comissão. São apenas 12. Um outro gasto elevado, fruto desta desorganização no departamento, é fruto de ações judiciais. Nos nove primeiros meses do ano foram desembolsados R$ 489 mil (R$ 489.477,97).
E vem mais por aí. Somente o novo diretor-geral da autarquia tem R$ 623 mil (R$ 623.184,23) por receber. Em 1996, Rogério Uberti ganhou o direito de receber diferenças salariais por ter despenhado funções de engenheiro sem receber o piso da categoria profissional. Depois de transitado em julgado, o precatório foi expedido em maio de 2012e está na fila para pagamento.
Para reverter esse quadro, o Daer não precisa ser extinto, mas necessita melhorar sua gestão. Um dos quesitos é a arrecadação. E tem condições para que consiga isso.
Hoje, dos 947 imóveis, 330 são casas que servem de moradia. Ainda detém 89 casas de veraneio em Imbé, Cidreira e Cassino. Conta também com ginásios poliesportivos, alojamentos, apartamentos, sedes sociais, CTGs e escritórios.
 Foto: Divulgação / Daer (Arquivo)

A venda da maior parte destas propriedades não só aliviariam os gastos com manutenção como permitiriam o governo do Estado reforçar seu caixa. Somente o prédio da superintendência de Bento Gonçalves é avaliado em R$ 2,5 milhões. Ele encontra-se em uma região turística.
Outro item subavaliado hoje são os recursos oriundos do uso da faixa de domínio. Estabelecimentos comerciais instalados às margens das rodovias estaduais precisam pagar uma taxa ao Daer. Porém, em 2016 só foram arrecadados até agora R$ 85 mil (R$ 85.261,78). A estimativa é que esses valores ultrapassam R$ 5 milhões por mês.
Sobre o pagamento de gratificações quase se equiparar aos salários dos funcionários, o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, informa que o Daer tem como política, assim como o Estado, manter em atividade servidores experientes.
O diretor garante que a autarquia está fazendo levantamento dos seus imóveis no intuito de propor a venda ou outra destinação dos prédios não usados. Uberti informa que o Daer está preparando um termo de referência para licitar a contratação de uma empresa para atualização cadastral em todas as rodovias. O objetivo é melhorar o gerenciamento destes recursos.
O Daer cuida hoje de 11.110 quilômetros de estradas, sendo 67,7% de rodovias pavimentadas e 32,3% de vias sem asfalto. (Radio Gaucha)

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