Soltura de fogos de artifício é proibida em Uruguaiana

10 de maio de 2017

Tags:Uruguaiana
Foto:Divulgação
A Câmara
Municipal aprovou nesta terça-feira, dia 9 de maio, Projeto de Lei que dispõe
sobre a proibição de uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos possuidores de estampido na área urbana de Uruguaiana. O autor,
vereador Carlos Delgado (PP), declarou sobre a matéria que “a sociedade está em
evolução e certos hábitos precisam ser revistos, principalmente se interferem em
vidas”.

O Projeto prevê
conter o ato de soltura de fogos, pois este acarreta danos à comunidade, danos
ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar, prejudicando à
saúde pública, colocando em risco a vida de pessoas e animais. “O número de
pessoas que usam fogos de artifício é ínfimo em relação a número de
prejudicados, como pessoas doentes, hospitalizadas, com hipersensibilidade
auditiva, idosos e crianças e também cães”, afirmou Delgado sobre a necessidade
de aplicação da Lei.

De acordo com
as disposições do PL,
são passíveis
de punição as Pessoas Físicas e as Pessoas Jurídicas que intentarem contra a
Lei, sendo sujeitos ao pagamento de multa no valor de 150 URM (Unidade
Referencial Municipal) para a pessoa física, de 250 URM para pessoa jurídica e
multa dobrada em caso de reincidência
. Os
valores recolhidos poderão ser revertidos para custeio das ações, publicações e
conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, posse
responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou
santuários de animais, ou para programas municipais de controle populacional
através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à
proteção e bem-estar dos animais. (Câmara Municipal de Uruguaiana )

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